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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - ENAC - Professor - 2025 • FGV • 2025

ID 24615 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais FGV ENAC Professor 2025
O nome é direito da personalidade regido pelo princípio da definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem produzido algumas hipóteses em que é possível sua alteração. Dentre elas, está:
A
a alteração do registro civil de nascimento de pessoa autoidentificada como indígena, com o intuito de substituição do prenome e sobrenome, por nome de escolha que reproduza a língua de sua etnia ancestral;
B
a inclusão de patronímico para homenagear avó materna;
C
a alteração do nome de menor de idade para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno após o divórcio dos genitores;
D
a alteração de patronímico de família a fim de adequar o nome registral àquele utilizado como assinatura artística;
E
a inclusão superveniente do sobrenome do cônjuge após o casamento, mesmo quando, oportunamente, tiver feito a opção pela manutenção do nome de solteiro.
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