Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24719 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV TJ SE Juiz Substituto 2025

A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade policial e ao juízo. Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:

a autoridade policial remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate;

o juiz, discordando do Ministério Público, oferecer de ofício acordo de não persecução penal a Gregório, se este for primário e de bons antecedentes;

a autoridade policial desarquivar e dar continuidade à investigação, caso o Ministério Público não se retrate no prazo de 30 dias;

a vítima, não concordando, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;

o juiz, discordando do Ministério Público, remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate.

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