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Questão pública

Questão de Serviço Social

FCC - Prefeitura de Macapá - Especialista na Educação - Área Assistente Social - 2018 • FCC • 2018

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção
de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como
A
resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes
esferas de poder (federal, estadual e municipal).
B
acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada
na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo,
além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.
C
ação do estado no controle dos cidadãos e na capacidade das instituições moldarem os comportamentos dos indivíduos e
grupos sociais, a partir de uma dada linha de atitudes socialmente aceitas e capazes de se reproduzirem em outras esferas
sociais.
D
ampliação dos fóruns de decisão política que pode alargar a representação de diferentes segmentos com direito a voz e
voto, desde que escolhidos em fóruns previamente instituídos por lei. No entanto, o controle social só se concretiza quando
os agentes públicos e externos se reconhecem legalmente instituídos nos conselhos de direitos.
E
resultante do acompanhamento exclusivo da execução financeira, pois sem essa dimensão dos investimentos estatais não
se pode dizer que as políticas sociais têm o verdadeiro controle social. O financiamento é considerado a mola movedora
das políticas sociais.
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