Questão pública

Questão de Ética

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Assistente Administrativo Fazendário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201712 Ética Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Assistente Administrativo Fazendário 2018

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática
realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize
ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à
administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao
servidor

sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil,
sendo afastada a seara penal.

responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas
penal e civil, posto que solidariedade não se confunde
com coautoria.

a demissão, se houver condenação judicial transitada em
julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.

sanções disciplinares, bem como a apuração de sua
responsabilidade civil, penal e administrativa.

sanções disciplinares, bem como a apuração de sua
responsabilidade penal desde que haja a condenação do
terceiro que praticou o ato ilícito.

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