Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - TJ BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200293
Direito Processual Penal Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
CEBRASPE
TJ BA Juiz de Direito Substituto 2019
Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os
itens a seguir.
I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem
vestígios, o exame do corpo de delito será condição de
procedibilidade para o exercício da ação penal.
II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é
de cinco dias.
III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por
meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo
obrigatória a transcrição.
IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito
afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa
preliminar por escrito no prazo de quinze dias.
Estão certos apenas os itens
itens a seguir.
I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem
vestígios, o exame do corpo de delito será condição de
procedibilidade para o exercício da ação penal.
II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é
de cinco dias.
III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por
meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo
obrigatória a transcrição.
IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito
afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa
preliminar por escrito no prazo de quinze dias.
Estão certos apenas os itens
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