Questão pública
Questão de Lei Complementar nº 840/2011
CESPE/CEBRASPE - SLU - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Serviço Social - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200628
Lei Complementar nº 840/2011 Título IV -Dos Direitos
CEBRASPE
Serviço de Limpeza Urbana Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Serviço Social 2019
Texto associado
Texto-base
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue os itens a seguir.
Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.
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