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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019 • FCC • 2019

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
A
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu
B
Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
C
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo
lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
D
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime,
embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
E
No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.
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