A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.
A partir dessa informação, julgue os itens que se seguem, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
Questão pública
Questão de Arquivologia
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Arquivologia - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200264
Arquivologia Legislação Arquivística
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Jurídico - Área Arquivologia 2019
Texto associado
Texto-base
O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá
conter os motivos determinantes para a solicitação da
informação.
conter os motivos determinantes para a solicitação da
informação.
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