Julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade:Analista de Sistemas - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200507
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à moradia - Art. 31 ao 33
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Jurídico - Área Análise de Sistemas 2019
Texto associado
Texto-base
Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência
têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria,
com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.
têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria,
com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.
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