Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e
n.º 13.021/2014, julgue os itens de 61 a 65.
Questão pública
Questão de Legislação Federal
Quadrix - CRF ES - Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185018
Legislação Federal Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade 2019
Texto associado
Texto-base
Independe da apresentação de receita médica a
dispensação de medicamentos homeopáticos cuja
concentração de substância ativa corresponda às doses
máximas farmacologicamente estabelecidas.
dispensação de medicamentos homeopáticos cuja
concentração de substância ativa corresponda às doses
máximas farmacologicamente estabelecidas.
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