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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200440 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE RO CEBRASPE Tribunal de Contas de Rondônia Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas 2019
A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.

Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é
A
exclusiva do TCE/RO.
B
concorrente do TCE/RO e do TCU.
C
exclusiva do TCU.
D
inicialmente do TCU e subsidiariamente do tribunal de contas do município.
E
inicialmente do tribunal de contas do município e subsidiariamente do TCU.
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