Questão de Direito do Trabalho

não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a
arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.

em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de
controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime
Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos
disponíveis.

é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva,
independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do
Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.