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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática - 2019 • FCC • 2019

ID 172699 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Dos Direitos Fundamentais FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática 2019
Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com
vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna
A
em qualquer residência, desde que a proteção integral em qualquer modalidade de residência seja prestada no âmbito do
SUS (Sistema Único de Saúde) e não do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
B
em residência inclusiva.
C
em moradia para a vida independente, exclusivamente.
D
obrigatoriamente no seio de sua família natural.
E
obrigatoriamente no seio de família substituta.
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