Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TJ MA - Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade - 2019 • FCC • 2019

ID 172003 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da tecnologia assistiva - Art. 74 e 75 FCC TJ MA Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade 2019

A tecnologia assistiva é aquela que

combate formas de tratamento pelo Poder Público que causem manutenção ou agravamento da dependência da pessoa
com deficiência exclusivamente na área da educação.

garante à pessoa com deficiência profissional que a assista em situações de dependência severa.

engloba recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços com o objetivo de ampliar a participação de pessoas com
deficiência.

garante à pessoa com deficiência o recebimento de restituição do imposto de renda com prioridade.

engloba a proteção e socorro às pessoas com deficiência, em qualquer circunstância.

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