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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Ciências Contábeis - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 197963 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo ou Processo Orçamentário CEBRASPE Tribunal de Justiça do Pará Analista Judiciário - Área Ciências Contábeis 2020
A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção
correta.
A
No processo orçamentário, durante a execução da despesa
pública, são observados três estágios, sendo considerada
realizada a despesa no primeiro deles.
B
O processo orçamentário, também denominado ciclo
orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes
etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão
e aprovação; e execução.
C
O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade,
deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida
com o ano civil.
D
A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária
anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência
do chefe do Poder Legislativo.
E
No momento da apreciação do orçamento anual pelo
Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem
novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos
necessários.
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