Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).
Questão pública
Questão de Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198809
Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Art. 130
CEBRASPE
Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 2020
Texto associado
Texto-base
Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
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