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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198087 Direito Tributário Sujeito Ativo CEBRASPE Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 2020
Texto associado

Texto-base

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária,
julgue os itens seguintes.
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.
C
Certo
E
Errado
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2026
Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.CEBRASPE • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2016
A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de…CEBRASPE • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2018
O contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o prestador do serviço.Instituto Quadrix • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2018
O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem p…Instituto Quadrix • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2018
Relativamente ao domicílio tributário do sujeito passivo, o CTNFCC • Direito Tributário • Sujeito Ativo