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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

Acerca de associações, habilitação de crédito na falência,
recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de
acordo com a jurisprudência do STJ.

I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade
subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da
sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações
civis.

II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos
decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos
trabalhistas para efeito de habilitação em falência.

III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que
suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária
em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do
plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto
existente em relação a coobrigado.

IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura
de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título
cambial.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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