Questão pública
Questão de Direito Empresarial (Comercial)
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197971
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
Acerca de associações, habilitação de crédito na falência,
recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de
acordo com a jurisprudência do STJ.
I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade
subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da
sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações
civis.
II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos
decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos
trabalhistas para efeito de habilitação em falência.
III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que
suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária
em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do
plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto
existente em relação a coobrigado.
IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura
de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título
cambial.
Estão certos apenas os itens
recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de
acordo com a jurisprudência do STJ.
I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade
subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da
sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações
civis.
II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos
decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos
trabalhistas para efeito de habilitação em falência.
III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que
suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária
em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do
plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto
existente em relação a coobrigado.
IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura
de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título
cambial.
Estão certos apenas os itens
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