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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 199094 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro
de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que
possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente
financeiro na implementação de política nacional de habitação, a
jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
A
pode ser adquirido por usucapião ordinária, que requer posse
de boa-fé do bem durante o prazo mínimo de quinze anos e
sem oposição, independentemente de justo título.
B
pode ser adquirido por usucapião especial urbana, que requer
cinco anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área
de até 250 m 2 utilizada como moradia, desde que o possuidor
não seja proprietário de outro bem imóvel.
C
pode ser adquirido por usucapião familiar, que requer três anos
de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até
250 m 2 utilizada como moradia do possuidor e de sua família.
D
pode ser adquirido por usucapião extraordinária, que requer
posse do bem durante o prazo mínimo de vinte anos e sem
oposição, independentemente de justo título e boa-fé.
E
não pode ser adquirido por usucapião, em razão do caráter
público dos serviços prestados pelo banco estatal na
implementação da política nacional de habitação.
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2022
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2021
Em relação à posse:FCC • Direito Civil • Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
2021
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida porFCC • Direito Civil • Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
2020
Sobre o Direito das Coisas, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Civil • Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)