Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições
gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade
sexual e contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 199047
Direito Penal Favorecimento pessoal
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Direito 2020
Texto associado
Texto-base
No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por
irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.
irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.
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