À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue
os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198222
Direito Processual Penal Custas processuais
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Direito 2020
Texto associado
Texto-base
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por
litigância de má-fé em processo penal.
litigância de má-fé em processo penal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
