De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo
Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares
da justiça e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197704
Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Ministério Público (CPC)
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Técnico Ministerial 2020
Texto associado
Texto-base
Situação hipotética : Em razão de inadimplemento contratual,
determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça
comum, ação de cobrança em desfavor de particular.
Assertiva : Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério
Público, porque basta a participação da fazenda pública
para configurar interesse público que justifica a intervenção
do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça
comum, ação de cobrança em desfavor de particular.
Assertiva : Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério
Público, porque basta a participação da fazenda pública
para configurar interesse público que justifica a intervenção
do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
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