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Questão pública

Questão de Regimento Interno

Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017 • AOCP • 2017

A portaria interministerial nº 210, de
16 de janeiro de 2014, do Ministério da
Justiça, institui a Política Nacional de
Atenção às Mulheres em Situação de
Privação de Liberdade e Egressas do
Sistema Prisional – PNAMPE, onde
determina que fica instituída no âmbito
desse Ministério um Comitê Gestor
para fins de monitoramento e avaliação
da PNAMPE. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta acerca da composição
do referido Comitê Gestor da PNAMPE.
A
Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE,
na condição de convidado permanente,
um representante do Departamento
Penitenciário Nacional.
B
Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE,
na condição de representante titular, um
membro da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República.
C
Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE,
na condição de convidado permanente, um
representante da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da
República.
D
Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE,
na condição de convidado permanente, um
representante do Ministério da Educação.
E
Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE,
na condição de representante titular, um
membro do Ministério da Saúde.
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