Questão de Serviço Social

que a criança e o adolescente gozem de
todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana.

que nenhuma criança ou adolescente seja
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais.

primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.

que o atendimento pré-natal seja realizado
por profissionais da atenção primária.

que a criança e o adolescente tenham direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.