Questão de Psicologia

Os estudos para a elaboração do documento
podem ser realizados por profissionais
psicossociais, como psicólogos e
assistentes sociais, entretanto o relatório
deve ser assinado apenas pelo psicólogo.

É preciso atentar para as condições de
direitos violados, baixa escolaridade e
vulnerabilidade social, de modo que o
relatório deve ser um instrumento de
enriquecimento do processo, e não de mera
avaliação, controle e classificação.

O histórico do adolescente infrator e da sua
família não deve ser descrito, pois o relatório
deve focar na situação atual do sujeito.

O relatório serve para compor uma
avaliação, portanto deve se abster de
orientar e oferecer oportunidades de
intervenção, pois esse papel cabe ao juiz.

A resolução do Conselho Federal de
Psicologia - CFP 06/2019, que trata da
elaboração de documentos escritos, define
impedimento para que seja utilizada a
denominação Relatório Psicossocial,
orientando que seja usado o termo Relatório
Multiprofissional.