Questão de Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a
universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do
direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:

I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988
onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma
histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal.

II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com
forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo
Monetário.

III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra - PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como
pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade,
universalidade.

Está correto o que se afirma em