Questão pública

Questão de Serviço Social

FCC - ALE AP - Analista - Área Assistente Social - 2020 • FCC • 2020

ID 173895 Serviço Social Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua FCC Assembléia Legislativa do Amapá Analista - Área: Assistente Social 2020

Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Esse
movimento envolve também o Brasil, no qual se percebe que a temática do refúgio se manifesta no cotidiano profissional do
assistente social. Quanto a esse tema é correto afirmar que

a pessoa refugiada, cujo pedido de refúgio estiver sob análise e que posteriormente à solicitação, se tiver conhecimento
que o ingresso no território brasileiro ocorreu de forma irregular, esta deve ser processada.

o solicitante de refúgio recebe um documento denominado “Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de
Refugiado”, instrumento que o autoriza a permanecer no Brasil até a decisão final de seu pedido. Com esse documento, o
solicitante tem acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

a assistência jurídica para os refugiados que necessitem desse atendimento deve ocorrer por meio da contratação de um
advogado particular e para aqueles que não têm condições financeiras, esse serviço, no Brasil, deve ser ofertado por uma
Organização Não Governamental (ONG).

a solicitação de refúgio é gratuita, sendo vedada a solicitação diretamente pela pessoa interessada, devendo ser realizada
exclusivamente pela Embaixada do país de origem do refugiado.

a primeira providência a ser tomada quando o refugiado chega ao Brasil, é procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais
para solicitar o refúgio. Fica a promotoria responsável por fazer a análise do pedido e expedir um protocolo de permanência
provisório e encaminhar o processo para o juiz, que é a autoridade responsável pelo reconhecimento da condição de refugiado.

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