Questão de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

O Equipamento Conjugado de Proteção Individual é
composto por vários dispositivos que o fabricante
associa contra um ou mais riscos que possam ocorrer
simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a
segurança e a saúde no trabalho.

O equipamento de proteção individual, de fabricação
nacional ou importado só poderá ser posto à venda ou
utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação
(CA) expedido pelo órgão nacional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e
os trabalhadores usuários, recomendar ao empregador
o EPI adequado ao risco existente em determinada
atividade.

Nas empresas desobrigadas a constituir o Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT), cabe ao empregador
selecionar o EPI adequado ao risco, mediante
orientação de profissional tecnicamente habilitado,
ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) ou, na falta desta, o designado e os
trabalhadores usuários.

O EPI deverá apresentar apenas em sua nota fiscal o
nome comercial da empresa fabricante, o lote de
fabricação e o número do Certificado de Aprovação
(CA) ou, no caso de EPI importado, o nome do
importador, o lote de fabricação e o número do CA.