Questão de Legislação dos Órgãos

diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com
liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições,
observados o estado atual da Ciência e sua dignidade
profissional.

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou
privado em que as condições de trabalho não sejam
dignas, seguras e salubres.

recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de
instituição pública ou privada, que limite a escolha dos
meios a serem postos em prática para o
estabelecimento do diagnóstico e para a execução do
tratamento.

assegurar as condições adequadas para o desempenho
ético-profissional da Odontologia, quando investido em
função de direção ou responsável técnico.

renunciar ao atendimento do paciente, durante o
tratamento, quando da constatação de fatos que, a
critério do profissional, prejudiquem o bom
relacionamento com o paciente ou o pleno
desempenho profissional.