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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Quadrix - CRO PE - Fiscal - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182847 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia - CFO Instituto Quadrix Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco Fiscal 2016
O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos
Conselhos Regionais são definidos como órgãos
fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos
Regionais de Odontologia, é correto afirmar:
A
Constituem uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP).
B
Tanto o Conselho Federal como os Conselhos Regionais
de Odontologia foram instituídos pela Lei nº 4.324, de
24 de abril de 1965.
C
O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais
e das taxas correspondentes aos serviços e atos
indispensáveis ao exercício da profissão será fixado
pelo Conselho Federal, através de ato normativo
específico.
D
Cada Conselho Regional compõe-se de 7 (sete)
membros efetivos e de outros tantos suplentes, com
mandato bienal, eleitos em votação secreta.
E
Não têm autonomia administrativa e financeira,
estando subordinados ao Conselho Federal.
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