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Questão pública

Questão de Odontologia

Quadrix - CRO PE - Auxiliar de Fiscalização - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral
de contratos de credenciamentos de cirurgiões-dentistas
sem que os pacientes sejam previamente informados,
prejudicando assim seus tratamentos, com risco potencial
de danos decorrentes da interrupção súbita do
atendimento odontológico – o que caracteriza flagrante
desrespeito aos direitos individuais do cidadão –, assinale a
alternativa incorreta, tendo como base a Resolução CFO-19,
de 2001 (que veda o desligamento de cirurgião-dentista
vinculado à operadora de plano de saúde).
A
O diretor do Conselho Federal de Odontologia é o
responsável pelo cumprimento desta norma:
Resolução CFO-19/2001.
B
O desligamento voluntário do cirurgião-dentista
referenciado, credenciado ou associado obriga-o a
comunicar sua decisão, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias, à Operadora de Plano de Saúde a
que está vinculado e a disponibilizar a seus pacientes
os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a
continuidade do tratamento odontológico.
C
É vedado o desligamento de cirurgião-dentista
vinculado por referenciamento, credenciamento ou
associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por
decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião-dentista
o direito de defesa e do contraditório no
âmbito da operadora.
D
A decisão de desligamento deverá ser homologada
pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de
30 (trinta) dias.
E
As Operadoras de Planos de Saúde devem
obrigatoriamente comunicar os desligamentos de
cirurgiões-dentistas a seus usuários.
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