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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Quadrix - CRO PE - Auxiliar de Fiscalização - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

A Portaria nº 344, de 1998, que aprova o Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial, estabelece no Capítulo V: Da Prescrição,
Da notificação de Receita, art. 35, que: A Notificação de
Receita é o documento que acompanhado de receita
autoriza a dispensação de medicamentos à base de
substâncias constantes das listas “A1” e “A2”
(entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2”
(retinoicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras)
deste Regulamento Técnico e de suas atualizações. Assinale
a alternativa incorreta, de acordo com a portaria
supracitada.
A
A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou
dispensar quando todos os itens da receita e da
respectiva Notificação de Receita estiverem
devidamente preenchidos.
B
A Notificação de Receita deverá estar preenchida de
forma legível, sendo a quantidade em algarismos
arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
C
A Notificação de Receita não será exigida para
pacientes internados nos estabelecimentos
hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou
particulares, porém a dispensação se fará mediante
receita ou outro documento equivalente (prescrição
diária de medicamento), subscrita em papel privativo
do estabelecimento.
D
A Notificação de Receita e a receita serão devolvidas ao
paciente devidamente carimbada, como comprovante
do aviamento ou da dispensação.
E
Caberá à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional
ou instituição devidamente cadastrados o talonário de
Notificação de Receita “A” e a numeração para
confecção dos demais talonários, bem como avaliar e
controlar essa numeração.
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