Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
Quadrix - CRO PE - Auxiliar de Fiscalização - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 181817
Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia - CFO
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco Auxiliar de Fiscalização 2016
Considere as definições a seguir.
I. Documento expedido pelo órgão competente do
Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as
substâncias ou medicamentos objeto da importação ou
exportação não estão sob controle especial neste país.
II. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que
consubstancia a concessão da Autorização Especial.
III. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que
consubstancia a exportação de substâncias constantes
das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e
"B2" (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e "D1"
(precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas
atualizações, bem como os medicamentos que as
contenham.
De acordo com a Portaria nº 344, de 1998, as definições
acima correspondem, correta e respectivamente, a:
I. Documento expedido pelo órgão competente do
Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as
substâncias ou medicamentos objeto da importação ou
exportação não estão sob controle especial neste país.
II. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que
consubstancia a concessão da Autorização Especial.
III. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que
consubstancia a exportação de substâncias constantes
das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e
"B2" (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e "D1"
(precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas
atualizações, bem como os medicamentos que as
contenham.
De acordo com a Portaria nº 344, de 1998, as definições
acima correspondem, correta e respectivamente, a:
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