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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Quadrix - CRO PE - Auxiliar de Fiscalização - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no
desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo
profissional são aquelas informações que o paciente
confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer
do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o
paciente não tem intenção de informar. Constitui infração
ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No
entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista
tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo.
Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012),
compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:
A
notificação compulsória de doença.
B
perícia odontológica em seus exatos limites.
C
estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais
inscritos.
D
fazer referência a casos clínicos identificáveis.
E
colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
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