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Questão pública

Questão de Arquitetura

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Arquiteto - 2020 • AOCP • 2020

A lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
A
Define que transporte urbano é o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
B
Estabelece sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 15 (quinze) anos.
C
Proíbe a restrição e o controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
D
Não cita a política tarifária do serviço de transporte público coletivo.
E
Prioriza os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados.
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