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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

FCC - SMS São José do Rio Preto - Técnico em Radiologia - 2019 • FCC • 2019

ID 172792 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde FCC Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto Técnico em Radiologia 2019
A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS n o 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS n o 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais:
A
custeio e investimento.
B
atenção básica, atenção de média e alta complexidades, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão.
C
piso da atenção básica, teto financeiro para média e alta complexidade, e vigilância sanitária.
D
fundo de ações estratégicas e compensação, piso da atenção básica e custeio.
E
incentivo de valorização dos resultados, teto financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e piso da atenção básica.
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