Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - PBC - Fiscal de Tributos - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198298
Direito Tributário Obrigação Principal
CEBRASPE
Prefeitura de Barra dos Coqueiros Fiscal de Tributos 2020
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
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