Questão de Legislação de Trânsito e CTB

A inspeção de carro utilizado para transporte escolar deve ser feita anualmente, enquanto aqueles utilizados para transporte internacional devem fazer uma vistoria a cada seis meses.

A inspeção veicular é uma exigência da legislação de trânsito brasileira, definida em casos específicos, normatizada pelo CONTRAN, com o objetivo de evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou com condições inadequadas de uso sejam legalizados.

Um dos requisitos para que um veículo seja utilizado no transporte escolar e aprovado na inspeção é que o condutor possua carteira de motorista na categoria D e seja maior de 21 anos de idade. Além disso, para o transporte de crianças menores de 12 anos de idade, há também a necessidade de um acompanhante, com idade acima dos 18 anos.

A primeira parte da inspeção veicular é a inspeção de segurança, que possui três etapas: a primeira é a averiguação visual, na qual são conferidos, entre outros, a cor, o modelo e o ano de fabricação do veículo; a segunda ocorre de forma mecanizada, sendo realizados testes que colocam à prova o funcionamento dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral; na terceira etapa, o profissional responsável averigua a parte de baixo do veículo.

Em se tratando de veículos de passeio e transporte escolar no primeiro ano de operação, serão considerados reprovados na inspeção veicular aqueles que tiverem apresentado qualquer defeito classificado como defeito grave (DG) ou defeito muito grave (DMG) em seus itens de segurança nesse período.