Questão de Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.

Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.

Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.

Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.

O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.