Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
CESPE/CEBRASPE - HUB - Residência Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Terapia Ocupacional - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197392
Direito Sanitário e Saúde Pacto pela Saúde
CEBRASPE
Hospital Universitário de Brasília Residência Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Terapia Ocupacional 2020
Texto associado
Texto-base
Em 2006 foi instituído o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas nas relações institucionais voltado ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele introduziu mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento, significando, portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS. A adesão dos gestores ao Pacto pela Saúde se dá mediante assinatura de um termo de compromisso que estabelece compromissos entre os gestores em três dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão. Com relação a essas três dimensões presentes no Pacto pela Saúde, julgue os itens a seguir.
No pacto de gestão, são abordadas a regionalização, a qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação, além de propostas de mudanças no financiamento.
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