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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE ES - Defensor Público - 2016 • FCC • 2016

ID 167983 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo Defensor Público 2016
A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é
A
concorrentemente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
concorrentemente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
privativa da União.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
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2020
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente…FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2019
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de conces…FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
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Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobreFCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2018
A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a con…FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
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Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2017
Em relação à repartição de competências na Constituição:FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)