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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

CESGRANRIO - UNIRIO - Enfermeiro - 2019 • CESGRANRIO • 2019

ID 166452 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde CESGRANRIO Universidade Federal do Rio de Janeiro Enfermeiro 2019
A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá outras providências, estabelecendo que a
A
notificação compulsória é obrigatória apenas para os médicos dos serviços públicos de saúde, que prestam assistência ao paciente.
B
notificação compulsória deverá ser realizada somente diante da confirmação de doença ou agravo, de acordo com lista de doenças e agravos de notificação compulsória.
C
notificação compulsória semanal será feita somente à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.
D
notificação à autoridade de saúde competente deverá ser realizada, nos casos de Dengue, Zika e Chikungunya, somente para os casos confirmados por sorologia.
E
comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente é realizada somente pelos profissionais de saúde nas unidades básicas de saúde do SUS.
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