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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Quadrix - CFP - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências), dispõe sobre o patrimônio do Conselho Federal que será constituído de:

I. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.
II. doações e legados.
III. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens.
IV. bens e valores adquiridos.
V. 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Está correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, somente.
B
I, II e V, somente.
C
I, II e III, somente.
D
II, III e V, somente.
E
II, III e IV, somente.
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