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Questão de Legislação Federal

Quadrix - CFP - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182362 Legislação Federal Decreto nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. Instituto Quadrix Conselho Federal de Psicologia Técnico Administrativo - Área Administrativa 2016
Assinale a alternativa que contraria o disposto sobre a Assembleia dos Delegados Regionais, estabelecido no Decreto nº 79.822/77.
A
A Assembleia dos Delegados Regionais será constituída por 2 (dois) delegados eleitores de cada Conselho Regional. O mandato dos delegados eleitores que constituem a Assembleia dos Delegados Eleitores coincidirá com o seu mandato de membro do Conselho Regional.
B
A Assembleia dos Delegados Regionais deverá reunirse ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, por convocação do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
C
A Assembleia dos Delegados Regionais poderá reunir-se extraordinariamente, por convocação do Presidente do Conselho Federal ou a pedido justificado de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros.
D
A Assembleia dos Delegados Regionais se reunirá em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e, nas convocações subsequentes, com qualquer número.
E
A Assembleia dos Delegados Regionais deliberará pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros presentes, exceto nas eleições de membros do Conselho Federal, que exigirá o voto favorável de pelo menos 1/3 (um terço) dos delegados eleitores presentes
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O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais d…Instituto Quadrix • Legislação Federal • Decreto nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
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Nos termos do Decreto nº 79.822/77, da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao…Instituto Quadrix • Legislação Federal • Decreto nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
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Assinale a alternativa que contraria o Decreto nº 79.822/77, no que concerne às Eleições.Instituto Quadrix • Legislação Federal • Decreto nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações disciplinares e às penalidades estabelecidas pelo Decre…Instituto Quadrix • Legislação Federal • Decreto nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.