Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CRO PR - Analista de Recursos Humanos - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 182584
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia do Paraná Analista de Recursos Humanos 2016
A Constituição Federal de 1988 dedicou vários artigos em proteção aos portadores de deficiência, seja no sentido de vedar qualquer tipo de discriminação, seja prevendo ações afirmativas para sua efetiva inclusão na sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho. A reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público para provimento de cargo efetivo é uma decorrência dessa proteção.
É assegurado às pessoas portadoras de deficiência “o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”, reservando-se, para tais pessoas, até ________________ das vagas oferecidas no concurso.
A lacuna é corretamente preenchida por:
É assegurado às pessoas portadoras de deficiência “o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”, reservando-se, para tais pessoas, até ________________ das vagas oferecidas no concurso.
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