Questão de Legislação Federal

Os diplomados em Psicologia por Universidades ou Faculdades estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos diplomas tenham sido revalidados em conformidade com a legislação em vigor, poderão exercer a profissão de Psicólogo.

É função do psicólogo, dentre outras, assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.

Os alunos que tiverem cursado em nível superior, no Brasil ou no estrangeiro, disciplinas constantes do currículo dos Cursos de Psicologia, poderão ser dispensados dessas disciplinas, desde que obtenham parecer favorável dos órgãos técnicos da Faculdade aprovado pelo Conselho Universitário, no caso de Universidades, e pela Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no caso de estabelecimentos isolados.

As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento de Curso de Psicólogo, poderão, a seu critério, possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, desde que abertos ao público e de forma gratuita, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.

É livre em todo o território nacional o exercício da Profissão de Psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no Decreto nº 53.464/64.