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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Quadrix - CRQ 15 - Auxiliar Administrativo - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182615 Legislação Federal Lei nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais. Instituto Quadrix Conselho Regional de Química da 15ª Região Auxiliar Administrativo 2016
Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme previsto na Lei nº 6.538/78. Analise as afirmativas a seguir e marque a incorreta.
A
A condução de malas postais é obrigatória em veículos, embarcações e aeronaves em todas as empresas de transporte, ressalvados os motivos de segurança, sempre que solicitada por autoridade competente, mediante justa remuneração, na forma da lei.
B
O transporte de mala postal tem prioridade logo após o passageiro e a respectiva bagagem.
C
No transporte de malas postais e malotes de correspondência agrupada, incide o imposto sobre Transporte Rodoviário.
D
Para embarque e desembarque de malas postais, coleta e entrega de objetos postais, é permitido o estacionamento de viatura próximo às unidades postais e caixas de coleta, bem como nas plataformas de embarque e desembarque e terminais de carga, nas condições estabelecidas em regulamento.
E
Os responsáveis pelos edifícios – sejam administradores, gerentes, porteiros, zeladores ou empregados – são credenciados a receber objetos de correspondência endereçados a qualquer de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação.
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2016
O objeto postal, além de outras distinções que venham a ser estabelecidas em regulamento, pode ser classificado qu…Instituto Quadrix • Legislação Federal • Lei nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais.