Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - ANM - Técnico em Segurança de Barragens - 2021 • CEBRASPE • 2021

Texto associado

Texto-base

Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue os itens a seguir.

É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.

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