Questão pública

Questão de Legislação Federal

Quadrix - CRM PI - Médico Fiscal - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

Qual a Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências?

Lei nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932.

Lei nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997.

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973.

Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013.

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