Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Serviço Social
CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196284
Serviço Social Serviço Social e proteção social
CEBRASPE
Departamento Penitenciário Nacional Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social 2021
Texto associado
Texto-base
Caso seja constatado que Antônio fez utilização indevida do cartão magnético do BPC de Mário, a pena prevista para Antônio é de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
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